Nota Legal

De acordo com a Lei 34/2002 de "Serviços da sociedade da comunicação e comércio" em vigor desde 11 de julho de 2002, comunicamos que este site pertence a:

Domicílio Fiscal:

Nome: abba Hoteles, S.A.
Identificação Fiscal (CIF): A-31667637
Rua Emilio Arrieta, nº 25 - 31002 Pamplona, Espanha.
Cidade: 31002 Pamplona Espanha
Telefone: +34 93 363 23 30
E-mail: abbahoteles @ abbahoteles.com

Registrada no Reg. Mercantil de Navarra. Volume 715. Folha 159. Página NA 14774 Inscrição 1ª.

Domicílio Postal:

Nome: abba Hoteles S.A.
Endereço:
Rua Berlim, 51-53 (mezanino) - 08014 Barcelona
Cidade: 08014 de Barcelona, Espanha.
Telefone: +34 93 363 23 30
E-mail: abbahoteles @ abbahoteles.com

1.- Objeto

1.1. Em cumprimento das obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE) ABBA HOTELES, S.A. (O Prestador) disponibiliza aos usuários o presente documento, com o qual pretende informar sobre as condições de uso do site abbahoteles.com.

1.2. Toda pessoa que acesse este site e utilize seus serviços, ou forneça seus dados, assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui contidas, bem como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

1.3 O presente aviso legal terá um período de validade indefinido e será aplicável até a publicação de uma nova versão.

1.4 O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de pré-avisar ou informar os usuários sobre tais modificações, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.

1.5 Neste sentido, recomenda-se a revisão periódica do presente aviso legal.

1.6 O prestador reserva-se o direito de negar ou restringir o uso e/ou acesso ao site de um usuário, em caso de descumprimento destas condições gerais, sem direito a receber compensação ou indenização alguma por este fato.

2.- Obrigações do usuário

2.1 Para a prestação de determinados serviços oferecidos através deste portal web, são solicitados uma série de dados ao usuário. A finalidade da referida solicitação é possibilitar a execução do serviço solicitado nas devidas condições. A este respeito, o usuário compromete-se a que os dados solicitados e declarados sejam verdadeiros, completos e precisos, e compromete-se, ainda, a notificar o prestador, qualquer alteração que os afete o mais rapidamente possível, para evitar os problemas que podem surgir caso o prestador disponha de dados incorretos ou desatualizados.

3.- Isenção de responsabilidade

3.1 O prestador:

a) Exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada em seu site, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

b) Não pode garantir que o uso feito do site e de seus serviços esteja em conformidade com a lei, as presentes condições gerais, a moral e a ordem pública; no entanto, adotará as medidas que em cada momento considerar oportunas para cumprir com o estabelecido na legislação vigente.

c) Não é responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização incorreta, ilegítima ou ilícita que o usuário faça do site ou dos serviços e conteúdos oferecidos.

d) Reserva-se o direito de impedir ao usuário o acesso e uso dos serviços de seus portais web, a qualquer momento e sem prévio aviso, em caso de descumprimento das condições gerais e particulares de uso e em caso de atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

e) Reserva-se o direito de modificar o presente aviso legal a qualquer momento, respeitando os direitos adquiridos pelos usuários. Toda modificação será notificada aos usuários, com a maior brevidade possível. Considera-se notificação da modificação ao usuário, a inserção do novo texto de Aviso Legal neste portal web. O uso do portal web após a modificação das condições gerais implica sua aceitação por parte do usuário.

f) Em nenhum caso o prestador será responsável por danos morais, lucros cessantes e/ou por quaisquer danos diretos ou indiretos que o usuário possa sofrer.

g) A partir do site do cliente, é possível que se redirecione para conteúdos de sites de terceiros. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros em seus sites, este não assume nenhum tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em todo caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contravenir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido site, notificando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

h) Este site foi revisado e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não pode descartar a possibilidade de que possam ocorrer circunstâncias, como erros de programação, interrupções no serviço para realizar tarefas de manutenção ou fatos fora de seu controle, como causas de força maior, catástrofes naturais, ações de hackers ou crackers, greves, ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web. i) Em todo caso, o usuário não poderá reclamar economicamente essa interrupção de serviço.

4.- Comunicação de ocorrências.

Caso tenha alguma ocorrência relacionada ao serviço, seja antes ou depois da compra realizada, poderá entrar em contato conosco através de: e-business @ abbahoteles.com.

5.- Propriedade intelectual e industrial

5.1 O site, incluindo a título enunciativo mas não limitativo sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para seu funcionamento, os designs, logotipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, possui licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registros públicos correspondentes.

5.2 Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo caso a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um descumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

5.3 Os designs, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site, pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em todo caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

5.4 O usuário e/ou visitante do portal web compromete-se a respeitar estes direitos e, consequentemente, a não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, exibir ou representar nenhum dos referidos conteúdos do portal web por meios distintos dos habilitados pelo mesmo para o efeito, ou dos que se utilizem legitimamente na Internet e tenham sido autorizados previamente, de forma expressa e por escrito pelo prestador. Além disso, compromete-se a não realizar nenhuma outra atividade que possa infringir os direitos de propriedade intelectual do prestador, ou dos usuários do portal web.

5.5 Para realizar qualquer tipo de observação ou comentário, a respeito de possíveis descumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do seguinte e-mail: e-business @ abbahoteles.com

6.- Cláusula de salvaguarda.

6.1.- A possível invalidade ou ineficácia de uma ou várias cláusulas das presentes condições gerais, devida a qualquer causa, não determinará a invalidade ou a ineficácia do seu conjunto, que permanecerá vigente e eficaz para todas as demais cláusulas.

7.- Legislação e jurisdição

7.1.- A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem estas Condições de Uso, bem como qualquer questão relacionada com os serviços do Portal, será a lei espanhola.

7.2.- Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir por ocasião do uso do Portal e seus serviços, as partes concordam em submeter-se à jurisdição de juízes e tribunais de Pamplona. Caso o usuário seja considerado consumidor, será a do domicílio do usuário, ou aquela que, em cada caso, estabelecer a normativa em matéria processual e/ou de consumidores e usuários.